Só tem dimensão de como é difícil lidar com uma pessoa que está enfrentando uma luta contra o vício as pessoas que convivem diariamente com o dependente químico. Muitas vezes, seja por falta de observação ou conhecimento sobre o tema os familiares acabam descobrindo a doença tarde demais, quando elas já está em um estágio muito avançado de dependência, quando muitas vezes já não cabe mais diálogo ou processos menos invasivos em relação ao dependente.
Em situações extremas ele se torna um perigo para si mesmo e para outras pessoas. Nesses casos é muito comum que a família pense a respeito de uma internação involuntária, contra a vontade do indivíduo, ou ainda em solicitar uma petição de internação compulsória de dependentes químicos. Vamos falar um pouco sobre este tema nesse artigo.
Como identificar a dependência em alguém que eu conheço?
Muitas pessoas não conseguem discernir se alguém com quem elas convivem e que consome algum tipo de droga está em um estágio de dependência ou não. Para tanto é importante observar algumas características como agressividade, perca de interesse pelo trabalho e atividades normais, ansiedade, desinteresse por hobbies e outras atividades das quais a pessoa gostava, entre outros.
Porém mais do que apenas observar isso é muito importante convencer a pessoa da importância de que ela seja avaliada por um profissional da saúde para que se identifique de fato se a pessoas está em um estado de dependência ou não. Nesse momento quanto mais apoio profissional melhor será o processo de recuperação.
Mas o que é internação compulsória?
A internação compulsória é um tipo de internação involuntária (aquela que ocorre contra a vontade do paciente). Mas diferente da internação involuntária no sentido amplo, a compulsória é aquela que acontece por força judicial. Esse tipo de internação é previsto na Lei nº 10.216/2001.
Em que casos pode ser feita a petição de internação compulsória de dependentes químicos?
Em primeiro lugar o médico que acompanha o paciente irá avaliar quais são suas condições de compreensão da realidade ao seu redor. Há dependentes químicos que chegam a um estado de vício que compromete seu raciocínio ao ponto de não conseguir distinguir o que é ou não real. Quando esse nível é atingido o paciente pode fazer qualquer coisa para sustentar o vício, mentir, agredir, roubar e até matar uma outra pessoa, até entre aquelas que ele ama. Casos desse tipo são reais e por isso devemos prestar bastante atenção.
Por que essa petição precisa passar por um juiz?
Essa petição de internação compulsória de dependentes químicos precisa ser avaliada por um juiz togado porque primeiramente estamos falando de uma decisão que irá restringir totalmente a liberdade do cidadão, em especial o direito de ir e vir que é garantido pela Constituição Federal. Em segundo lugar a pessoa supostamente está representando um perigo atual ou iminente, seja para as pessoas próximas ou para si mesmo.
Isso porque em muitos casos o dependente se encontra tão vulnerável em relação à droga que foge de casa e vai morar na rua, vivendo em condições tão precárias ao ponto que fica muito claro que ele perdeu a capacidade de discernir acerca de suas escolhas. Todas essas questões são avaliadas pelo juiz que irá avaliar o pedido.
Por quanto tempo a pessoa fica internada compulsoriamente?
A lei estabelece que a internação compulsória tem um caráter transitório. Isso quer dizer que nenhuma decisão judicial pode colocar um dependente pelo resto de sua vida em uma clínica, hospital ou casa de recuperação. O objetivo é retirar o dependente de uma condição de vulnerabilidade para que ele possa progredir até que possa ao fim de um tratamento completo ser devolvido ao convívio familiar
Quem faz essa petição
Se você tem alguém em sua família que está nessa situação o caminho que precisa ser feito é em primeiro lugar procurar a ajuda de um profissional da área médica que irá avaliar o caso e emitir um laudo assinado. De posse dessa documentação a família pode procurar um advogado, defensoria pública ou ministério público para que seja ajuizada uma petição de internação compulsória de dependentes químicos. É importante relembrar que os requisitos precisam estar preenchidos para que o juiz decida favoravelmente ao pedido.