Um dos maiores males do mundo moderno é a questão da dependência química. Milhões de pessoas ao redor do mundo sofrem por conta da dependência química e sempre novos casos surgem. O pior disso tudo é que, diferente do que parece ser a opinião popular, o vício em drogas dos mais variados tipos é extremamente “democrático”. Não é algo que é enfrentado apenas por jovens de famílias pobres, mas atinge pessoas das mais variadas faixas etárias e condições sociais e econômicas.

Muitas famílias que estão enfrentando esse mal não sabem como agir, seja por falta de informação ou por qualquer outra questão e isso faz com que encarem aquele caso da família como um que necessita de internação contra a vontade do dependente. Esse tema é muito delicado e precisamos nos informar sobre ele. Esse é o objetivo deste artigo: esclarecer algumas informações sobre internação involuntária para dependentes químicos.

O que é internação involuntária?

É a internação em um local de reabilitação público ou privado que se dá contra a vontade do dependente químico, a qual pode ser solicitada por um familiar ou representante legal do indivíduo, conforme a lei que trata deste assunto, sancionada em 2019. É importante lembrar que a lei não traz apenas essa hipótese. É possível que a internação seja voluntária, ou seja, com o consentimento do próprio paciente.

O que é a lei 13.840/2019?

Esta é a lei que foi sancionada no ano passado pelo Congresso Nacional e traz várias mudanças na política de combate às drogas em nosso país. Essa lei criou um sistema integrado com vários órgãos importantes na sociedade para unir forças no combate aos males diretos e indiretos causados pelas drogas Uma das várias alterações trazidas por essa lei foi a possibilidade de internação involuntária para dependentes químicos.

Quem pode solicitar esse tipo de internação?

Segundo o artigo 23 desta nova lei, a internação pode ser solicitada por familiares do dependente químico, responsáveis legais (pais tutores ou curadores). Na falta destas pessoas, um servidor da área médica, da assistência social ou de qualquer outro órgão que integre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Por quanto tempo a pessoa pode ficar internada?

Segundo a lei, o prazo máximo de internação é de 90 dias, porque o objetivo da internação involuntária para dependentes químicos é realizar o processo de desintoxicação do paciente, por isso é algo que não pode ser feito de forma isolada, existem várias outras coisas que devem englobar o tratamento.

É necessário o laudo de um médico?

Sim, para conseguir a internação se faz necessária a solicitação de um médico, conforme a Lei 13.840/2019. Na verdade todo o processo de avaliação e tratamento do dependente deve ser acompanhado por profissional capacitado na área.

É possível solicitar a internação involuntária em qualquer caso de dependência química?

Segundo a nova lei a internação involuntária para dependentes químicos só será autorizada quando forem tentados outros meios de tratamento e eles não forem suficientes para a recuperação do paciente, só aí então estará liberada esta opção.

A internação pode ser interrompida?

Sim, segundo a lei, os familiares podem solicitar a interrupção do tratamento por meio de internação involuntária. Lembrando que, como foi mencionado anteriormente, o período máximo de internação é de 90 dias.

Vale a pena internar de forma involuntária?

De todas as perguntas essa pode ser a que mais você está fazendo até agora. Falamos sobre os requisitos para que aconteça a internação involuntária mas existe ainda muito debate e polêmica sobre o assunto. Os profissionais da área médica de forma geral são favoráveis à internação, ressaltando a importância de que o dependente passe por um período de desintoxicação, sem o qual muitas vezes é impossível vencer o vício de uma vez por todas.

Já profissionais de outras áreas, principalmente de psicologia, acreditam que a internação pode ter benefícios, desde que ela seja encarada como a última alternativa de tratamento. Além disso, defendem que durante todo o processo o dependente precisa ser acompanhado de perto por profissionais da mente como psicólogo, psiquiatra ou psicanalista.

Conclusão

O mais importante de tudo é que o dependente seja recuperado e possa voltar aos poucos à vida que possuía antes. É muito importante que cada etapa seja construída com diálogo e que a família esteja atenta em cada decisão que for tomada.